Sem transparência, Flávio Dino segue escondendo agenda oficial

Como governador, comunista deveria informar quais são seus compromissos oficiais ao longo de cada dia

Na contramão da transparência pública, embora desde a sua primeira gestão tenha criado uma pasta exclusiva para o incremento deste fim —a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle)—, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue escondendo a própria agenda oficial.

Cinco dias após o ATUAL7 mostrar que a última atualização da página de compromissos institucionais do comunista era de 5 julho do ano passado, houve a divulgação apenas das reuniões ocorridas entre os últimos dias 6 e 10 deste mês. Toda agenda de 6 de julho de 2019 a 5 de janeiro de 2020, porém, segue oculta do cidadão.

Além disso, as informações da agenda tornada pública estão incompletas, pois não foram inseridas todas audiências realizadas por Dino no período, a exemplo da reunião no Palácio dos Leões com Tião Carvalho, que organiza o Bumba Meu Boi no Morro do Querosene, em São Paulo, publicada pelo comunista em sua página no Facebook, na quarta-feira 8, mas não informada na agenda correspondente à data.

Procurada pelo ATUAL7 desde o início desta semana para se posicionar sobre a ocultação de eventos e atraso na divulgação da agenda do governador, a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos) não retornou o contato. A pasta é atualmente comandada pelo advogado eleitoral Rodrigo Lago, que antes esteve à frente justamente da STC —hoje comandada por Lilian Guimarães, esposa do procurador da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior.

Como chefe do Executivo, Flávio Dino deve informar, independente de requerimento, quais são (com horário e local definidos) seus compromissos oficiais ao longo de cada dia. A medida favorece a promoção da transparência pública, além de prevenir o conflito de interesses e a institucionalização do lobby.

A previsão consta nos princípios da administração pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal, de necessidade de publicidade e transparência dos atos de gestão pública. Também no artigo 8º da LAI (Lei de Acesso à Informação), que prevê a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral.

Para cumprir essa obrigação, inclusive, ainda em fevereiro de 2017, a STC promoveu o treinamento dos servidores responsáveis pela assessoria de comunicação de cada secretaria e órgão do Governo do Maranhão. Um sistema, segundo consta no site institucional da própria pasta, chegou a ser desenvolvido para facilitar a demanda pública.

Contudo, apesar do dispêndio de recursos públicos com os compromissos oficiais do governador, a falta de atualização na agenda institucional aponta que a regra não é cumprida. Por lei, a falta de transparência pode caracterizar improbidade administrativa, passível de afastamento do cargo em caso de condenação.

Do Atual 7