Com estratégia, governo permanecerá arrecadando durante os dois meses de combate ao novo coronavírus
Diferentemente do que divulgou o Palácio dos Leões, o governo de Flávio Dino (PCdoB) não abriu mão da arrecadação ao editar, no dia 23 de março, decreto que isenta por dois meses a tarifa de água para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Pouco mais de uma semana depois, no último dia 3, ao editar novo decreto, que liberou a retomada das atividades industriais e a reabertura de alguns setores do comércio no estado, Dino incluiu no texto um jabuti em que determina o uso dos recursos do Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza) para custear as despesas da aplicação da tarifa zero por parte da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão).
Jabuti é como se costuma chamar situações como a criada por Dino —de incluir no decreto um dispositivo que não tem relação com o tema principal—, em alusão ao fato de que jabuti é um animal que não sobe em árvores, e se está no alto de uma é porque alguém o colocou lá.
Segundo dados do Governo do Maranhão, a tarifa zero beneficiará 850 mil consumidores da Caema, divididos nas categorias: pessoa física que utilize os serviços para fins residenciais e que apresente consumo mensal de até 10 m³ de água, esgoto ou ambos; pessoa física residente em município integrante do programa Mais IDH, que tenha seus serviços fornecidos pela companhia e que integre o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e pessoa jurídica em regime de condomínio, inserida na Faixa I do programa Minha Casa Minha Vida.
O ATUAL7 solicitou da Comunicação do Dino explicação sobre como será feito o cálculo para retirada do valor exato do dinheiro do Fumacop para repasse à Caema, já que a tarifa de água foi zerada, mas até o momento não houve resposta.
Criado em 2004 e regulamento em 2005 no governo de José Reinaldo Tavares, o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza tem receita e despesa específica.
Segundo o artigo 1.ª da lei que criou o Fumacop, os recursos do Fundo devem ser aplicados, exclusivamente, em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Em tese, não há autorização para uso do dinheiro para pagamento de contas à Caema, que tem o próprio Estado como acionista majoritário.
Para 2020, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pela Assembleia Legislativa, o Fundo tem recursos orçados em mais de R$ 382 milhões.
Fonte//Atual 7
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