Como a operação da Polícia Federal coloca a sobrinha da deputada Abigail Cunha no “olho do furacão”, dificilmente ela será a escolhida para receber o apoio do prefeito Rigo Teles nas eleições municipais de 2028.
Curiosamente, um dos principais alvos da Operação da Polícia Federal, Nakyoane estava fora de Barra do Corda no dia da busca e apreensão; ela publicou foto em São Paulo…
Filha de uma irmã já falecida da deputada estadual Abigail Cunha (PL) – que é esposa o prefeito Rigo Teles, do município de Barra do Corda, a jovem Nakyoane Cunha Andrade (foto), 39 anos, foi um dos principais alvo da Operação da Polícia Federal deflagrada na manhã da última quinta-feira (03) que apura fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal entre os anos de 2021 e 2023.
Nas redes socias ela usa o sobrenome do marido, Filipe Vieira, que curiosamente é secretário municipal de Infraestrutura barra-cordense.
Nakyoane Vieira ocupa o terceiro cargo de confiança na gestão do marido da sua tia. Em 2021, ela foi chefe do Setor de Compras da prefeitura. Após, assumiu a secretaria Municipal de Saúde entre os anos de 2022 a 2023, e agora, a secretaria Municipal de Assuntos Rurais.
Contudo, por determinação do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Nakyoane Vieira foi afastada da função e está impedida de ocupar qualquer cargo público.
Isto porque a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal do Maranhão, aponta Nakyoane Vieira como uma das líderes da organização criminosa que, na condição de Chefe do Setor de Compras de Barra do Corda, atuou na aquisição fraudulenta de livros didáticos, com a utilização de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Conforme a decisão judicial federal, Nakyoane também está proibida de manter contato com outros investigados e, principalmente, proibição de acesso e frequência a qualquer repartição pública da Prefeitura de Barra do Corda.
– Projetada para ser a sucessora de Rigo Teles
Em Barra do Corda, Nakyoane Vieira é conhecida como a “prefeita da cidade”, visto que possui grande poderio e influencia da gestão Rigo Teles. É ela quem faz as tratativas com empresários e toma decisões de ordem administrativa na prefeitura.
Não é segredo que o prefeito Rigo Teles estava projetando a sobrinha da sua esposa para sucedê-lo, no que seria a conquista de um 3º mandato por meio de Nakyoane.
Contudo, é sabido que o povo barra-cordense é “bairrista” e, agora, como a operação da Polícia Federal coloca a sobrinha da deputada Abigail Cunha no “olho do furacão”, dificilmente ela será a escolhida para receber o apoio do prefeito Rigo Teles nas eleições municipais de 2028.
– Recursos de precatórios do FUNDEF e fraude R$ 5,5 milhões
A Polícia Federal diz Nakyoane Vieira, Ramon Júnior, ex-secretário de Educação e atual vereador; Maria Edinâvia, Ordenadora de Despesas e Christoffy Francisco Abreu e Sara Costa, ex-presidente e atual presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação), associaram-se para o fim específico de cometer os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e peculato, por meio de fraude nos processos licitatórios Inexigibilidade n.º 009/2021 CSL, Pregão Eletrônico n.º 003/2022 CSL e Pregão Eletrônico n.º 116/2022 CSL, que resultaram na contratação da empresa G10 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA (G10 EDITORA), CNPJ n.º 16.717.416/0001-65, cujo proprietário é Ivofran Rodrigues Faria, 49 anos, natural da cidade de Buriti – MA.
Segundo a DELECOR/DRPJ/SR/PF/MA, o grupo criminoso começou uma sequência de desvio de recursos totalizando possível prejuízo ao Munícipio no valor total de R$ 5.588.903,60 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e três reais e sessenta centavos) de recursos provenientes de Precatórios do FUNDEF.
O dono da G10 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA, editora cearense registrada na Receita Federal na Rua Gilmar Amora Pontes, nº 96, bairro Jabuti, município de Eusébio – CE, teve mandado de prisão expedido, contudo, o Blog do Domingos Costa não conseguiu apurar se ele está foragido ou já foi preso.
– Nakyoane é acusada de cinco crimes
A investigação que também contou com a participação decisiva da Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA) detectou que os investigados praticaram as seguintes condutas: a) ausência de justificativa adequada para a inexigibilidade de licitação; b) falta de estudo de demanda, com possível intenção de encobrir o superfaturamento de contratos; c) discrepância entre a quantidade de livros e o número de alunos, apresentando inclusive quantidade excessiva de livros; d) fraude nas cotações e pesquisas de preços; e) falta de transparência na seleção da empresa G10 EDITORA; f) fraude e direcionamento de contratação; g) possível conluio entre a empresa e agentes públicos; h) indícios de que a empresa contratada pratica ou praticava, de forma rotineira, a emissão de faturas sem o devido fornecimento; i) exclusividade questionável, utilizada como justificativa para a inexigibilidade de licitação; j) interpretação dúbia do pregoeiro, com a suposta intenção de beneficiar a empresa G10 EDITORA; k) atestados de recebimento de mercadorias emitidos de forma fraudulenta; l) faturas pagas para mercadorias não fornecidas; e m) ausência de comprovação do efetivo fornecimento de diversas mercadorias
Nakyoane Cunha Andrade assim como os demais investigados, irão responder pelas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.
– Livros sequer teriam sido entregues
A Polícia Federal e a CGU também constataram que não bastassem os indícios de eventual favorecimento indevido na contratação da empresa G10 EDITORA, e de irregularidades no procedimento (entre os quais a ausência de motivação na escolha dos livros objeto de aquisição), também foram constatadas possíveis evidências de que a empresa contratada não apresentaria estrutura física compatível com um estabelecimento empresarial.
O sócio responsável pela empresa teria sido beneficiário de Auxílio Emergencial no exercício de 2020 e os documentos contábeis da empresa seriam, aparentemente, incompatíveis com a atividade econômica supostamente exercida
Além disso, a Nota Técnica produzida pela CGU também teria evidenciado possível superfaturamento, além de indícios de que os livros sequer teriam sido entregues à municipalidade, haja vista a inequívoca incompatibilidade entre as datas de emissão das notas fiscais relacionadas aos livros e o atesto de recebimento pela municipalidade, exatamente nas mesmas datas, a despeito da distância de 930 km entre a empresa e a Prefeitura de Barra do Corda.
Em suma, a conclusão da Polícia Federal direcionada ao judiciário federal, aponta que município de Barra do Corda/MA, em 2021 e 2022, fez uso de três procedimentos de contratação, que, em análise preliminar, indicam direcionamento indevido na contratação de G10 Editora, empresa estabelecida em Eusébio/CE, que a partir de 2020, surge no Maranhão com forte atuação em vendas para prefeituras. No caso de Barra do Corda/MA foi possível identificar vícios na escolha e delimitação dos objetos, diversos livros didáticos escolhidos com preferência de autoria sem a esperada justificativa técnico-pedagógica. Além disso, considerados os custos de aquisição, tomados os preços unitários de aquisição dos produtos, é possível apontar possível superfaturamento de R$ 3.448.075,78.
Fonte: Blog do Domingos Costa
